Ministro defere reclamação em favor da Funasa

Segundo a Funasa, a Justiça do Trabalho de Fortaleza teria violado o entendimento do Supremo no julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395.

Plenário aprova indicação da advogada Maria Thereza para o STJ

STJ empossa dois novos ministros

Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça

Ministro Sálvio de Figueiredo despede-se do STJ

Justiça dá prioridade para fundo de pensão do Mappin receber R$ 7 milhões

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

Negado pedido de tabeliã aposentada para permanecer em cargo

Nilson Naves entrega, às 11h, lista tríplice a Márcio Thomaz Bastos

Hélio Quaglia Barbosa e Roberto Antonio Bellocchi foram indicados na última quarta-feira (17).

Fazenda Pública não ressarcirá autarquia por pagamento de verbas trabalhistas a ex-funcionários de banco incorporado

A Decisão é da 8ª Câmara de Direito Público.

Aposentados recorrem à Justiça para dedução do IR sobre as contribuições extraordinárias em fundos de pensão

Por Paulo Henrique Gomes de Oliveira.

Processual Civil e Tributário. Isenção de imposto de Renda sobre benefícios recebidos de entidade de Previdência Privada

Agravo Interno no Recurso Especial.

Joaquim Barbosa diz que deixa Supremo com "alma leve"

Barbosa participou nesta terça-feira de sua última sessão como ministro do tribunal

Aposentados de forças de segurança pública podem ter direito a porte de arma

Projeto permite que militares reformados e inativos de órgãos de segurança portem arma sem que a corporação de origem peça autorização à Polícia Federal

Reformada sentença que indenizou cliente baleado ao sair de agência bancária

O cliente será indenizado moralmente em R$ 100 mil reais por ter sido baleado ao sair da agência bancária com uma soma de dinheiro

A não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de férias

Este tipo de Contribuição deve incidir somente sobre o salário do empregado, não recaindo sobre o valor adicional recebido pelas férias, de acordo com o atual entendimento do STF e do STJ

Medida provisória nº 529, de 7 de Abril de 2011.

Produção de efeitos. Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual.

STJ encaminha processo da Operação Naufrágio ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Operação envolve desembargadores, juízes, advogados e servidores públicos do estado que foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crimes contra a administração pública e a administração da Justiça praticados no Tribunal de Justiça estadual

Para serem válidos, testemunhos em PAD devem ter a veracidade garantida

Os testemunhos em Processos Administrativos Disciplinares devem atender ao compromisso da verdade para serem válidos como provas de acusação.

Justiça indeniza aposentado que foi vítima de fraude em empréstimos consignados

Um aposentado pelo INSS vai ser indenizado em 3 mil reais pelo Banco Panamericano, a título de danos morais, em virtude de ter tido seu nome utilizado por fraudadores na celebração de três contratos de empréstimos consignados.